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Na avaliação da CGU, o município saiu da segunda posição com a nota 9,76 e alcançou a primeira colocação com 9,9
Recife passa a liderar ranking de melhor capital da transparência. A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou na última quinta-feira (28) o resultado da análise das solicitações de estados e municípios para alteração da nota recebida no âmbito da Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°, cujo resultado inicial foi divulgado em 12 de dezembro de 2018, modificando, portanto a posição do Recife. Nessa revisão, o Recife saiu da segunda posição com a nota 9,76 e passou a liderar o ranking das capitais com a nota 9,9.
A CGU informou que os gestores das localidades avaliadas puderam solicitar a revisão de itens da avaliação dos quais discordaram por meio de um formulário eletrônico, que ficou disponível no Portal da Transparência. Ao todo, foram analisados 98 pedidos de revisão. Destes, 19 foram deferidos; 49 parcialmente deferidos; e 30 indeferidos. As posições ocupadas pelos entes nos rankings de transparência foram alteradas após revisão dos itens apontados.
O pedido de revisão da Prefeitura do Recife feito através da Controladoria Geral do Município (CGM) foi basicamente referente ao quesito nº 9, que avaliou a disponibilização de informações sobre o acompanhamento de obras. Esses dados já estavam sendo disponibilizados no Portal da Transparência em cumprimento ao que determina a Resolução nº 008/2014 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que exige de todos os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município, inclusive Fundos e Fundações mantidas pelo poder público municipal, a apresentação trimestral de Mapas Demonstrativos de Obras e Serviços de Engenharia realizados no período. Diante disso, a CGM emitiu a Orientação Técnica nº 006/2016 e passou a disponibilizar tais informações no Portal da Transparência.
Metodologia
A EBT – Avaliação 360° verificou o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outros normativos sobre transparência nos Estados, no Distrito Federal e em todos os municípios com mais de 50 mil habitantes, incluindo as capitais (com base nas estimativas do IBGE em 2017). No total, foram avaliados 691 entes federativos – universo que abrange quase 70% da população brasileira.
A aplicação da EBT – Avaliação 360° ocorreu entre julho e novembro de 2018, distribuída em três fases distintas: Avaliação, 1ª Revisão e 2ª Revisão. As notas dos entes foram calculadas pela soma de dois critérios: Transparência Passiva (50%) e Transparência Ativa (50%). Todas as unidades avaliadas receberam entre 0 e 10 pontos, o que permitiu a geração de rankings.
Na avaliação da Transparência Passiva, foi verificada a existência de canais presenciais de atendimento ao cidadão (SIC ou similar) e de uma ferramenta eletrônica para envio de pedidos de acesso a informações públicas (sistema, formulário eletrônico ou e-mail). Também entrou na avaliação a verificação da possibilidade de acompanhar o trâmite das demandas e a análise das respostas recebidas (prazo, conformidade e possibilidade de entrar com recurso). Para isso, foram feitas três solicitações, por usuários diferentes (não identificados como funcionários da CGU). Os mesmos pedidos, com objetos pré-definidos, foram direcionados a cada município e/ou estado.
Em relação à Transparência Ativa – que se refere à publicação de informações públicas na internet de maneira espontânea (proativa) – a CGU verificou, primeiramente, a existência de sites oficiais e de portais de transparência dos entes. Em caso positivo, os avaliadores buscaram dados previstos como obrigatórios pela LAI e outras legislações, além da publicação de outros itens considerados como boa prática.
As notas revisadas da Escala Brasil Transparente – Avaliação 360° podem ser acessadas no link http://www.cgu.gov.br/noticias/2019/02/cgu-informa-notas-revisadas-da-escala-brasil-transparente-2013-avaliacao-360deg
