Descrição:
Serve de base legal para análise prévia de projetos urbanísticos; Permite consultas sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo aplicada aos logradouros; Mantém registro do zoneamento e índices urbanísticos permitidos e tolerados; Mantém registro das plantas oficiais de loteamento e projetos viários; Mantém registro das interferências externas (Cone de vôo e ruído do aeroporto, áreas da Marinha e
Exército, área do Tronco da Embratel); Serve de apoio a ações de fiscalização de funcionamento de atividades.
