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Documento | Número | Data | Ementa | Arquivos |
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Decreto | 21.934 | 15/05/2006 | Estabelece a política de segurança de informações da Prefeitura do Recife. Cria o Comitê Gestor da Segurança da Informação. | decreto_21934_seguranca.pdf |
Decreto | 21.989 | 31/05/2006 | Disponibiliza os dados do SOFIN ao Tribunal de Contas do Estado de PE. | decreto_21989_sofin_tce.pdf |
Decreto | 22.867 | 15/06/2007 | Dispõe sobre a política de gestão para os serviços de telefonia e transmissão de dados para a Administração Direta e Administração Indireta do Município do Recife. | decreto_22867_servicos_telefonia.pdf |
Decreto | 23.631 | 09/05/2008 | Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Colegiado Técnico de Software – CTS. | decreto_23631_colegiado.pdf |
Decreto | 27.059 | 03/05/2013 | Dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências e atribuições dos cargos comissionados que compõem a EMPREL. | decreto_27059_nova_estrutura.pdf |