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A Prefeitura do Recife está promovendo, de forma inédita, um evento direcionado aos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte interessados em serem fornecedores do Município. O Recife Compra, uma parceria com o Sebrae/PE, foi instalado no estacionamento da PCR e seguirá até amanhã (29), com orientações que permitirão a esses empreendedores estarem aptos a participarem das concorrências licitatórias municipais. Nesta terça-feira (28), o prefeito Geraldo Julio fez a abertura do evento e inaugurou a Sala do Empreendedor, um espaço especialmente montado para atender os micro e pequenos empreendedores, iniciantes ou não, de maneira permanente.
Com o Recife Compra, a Prefeitura oportunizará aos participantes o acesso à informação sobre as diferenças entre os tipos de modalidades de compras (direta, pregão presencial e pregão eletrônico). A ideia é tirar toda e qualquer dúvida de como participar das compras governamentais e o que é preciso para fazer parte das concorrências públicas. Além disso, os participantes terão a oportunidade de já conhecer os planos de compras da Secretaria de Educação, Mobilidade e Controle Urbano, Emprel e Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC).
“As micro e pequenas empresas são as maiores geradoras de oportunidades na nossa economia. É muito importante que elas tenham saúde financeira. Por isso, a Prefeitura se organizou para permitir que elas possam participar desse processo de fornecimento da PCR. É um primeiro elemento que chega para ajudar essas empresas a serem grandes competidoras no mercado. A nossa economia está se transformando e precisa das pequenas empresas”, destacou Geraldo Julio. O Recife Compra, além de oportunizar informações para as compras governamentais, também prepara os empreendedores a serem competidores em potencial em licitações privadas
O trabalho proposto no evento, nunca antes realizado, é resultado de iniciativas tomadas ao logo de 2013, como a assinatura do decreto para a criação do Fórum Municipal das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e dos Empreendedores Individuais. O fórum estabelece um ambiente favorável para a discussão e articulação de políticas voltadas para esses segmentos, permitido o cumprimento da Lei Federal nº123/2006, que rege a atuação das micro e pequenas empresas, no âmbito municipal. Com este primeiro passo, a Prefeitura do Recife avançou na sua estrutura interna, sobretudo na capacitação das equipes de compras e licitação, com foco no tratamento diferenciado aos micro e pequenos empreendedores.
O secretário de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, Antônio Alexandre, explicou que esse é o primeiro evento de rodada de negócios que reúne instituições e empreendedores em um único espaço. “Esse ambiente fortalece, de forma legítima, os empreendimentos de pequeno porte e estabelece, inclusive, um contato mais próximo e direto dos empreendedores com a Prefeitura, através da Sala do Empreendedor”, pontuou.
Responsável pela Só Fixação – pequena empresa que fabrica materiais para a construção civil -, Márcia Maria da Silva, 31 anos, foi uma das primeiras a chegar no evento. “Nós não tínhamos esse espaço e, por isso, deixamos de competir e concorrer em outros processos de fornecimento. Os micro e pequenos empreendedores necessitam de um local assim, que possibilite o auxílio no desenvolvimento contínuo de seus empreendimentos. A Prefeitura está de parabéns”, disse.
O Gerente Geral de Políticas Públicas do Sebrae, Leonardo Carolino, afirmou que a experiência no Recife servirá de modelo para outros municípios. “Não há ambiente melhor para estimular a competitividade do que com as compras governamentais. Essa é uma experiência pioneira e que traz como diferencial o mercado de compra baseado na confiança. Então, aproveitem para que vocês possam transportar esses serviços para outras cidades”, aconselhou.
SALA DO EMPREENDEDOR – A Sala do Empreendedor é outro importante passo que reforça o apoio da Prefeitura do Recife aos micro e pequenos empreendedores da cidade. Trata-se de um espaço com atendimento permanente, localizado no térreo da do edifício-sede da PCR, que tem no objetivo das suas atribuições orientar os empreendedores sobre os seguintes temas: linhas de financiamento, elaboração de cadastro de fornecedores, promoção de cursos de aperfeiçoamento profissional e gerencial, informações sobre o Programa Municipal de Compras Governamentais, informações sobre concessão de alvará, licenças ambientais e sanitárias e tributações. O atendimento é individualizado, num formato de consultoria e funciona de segunda à sexta, das 8h às 17h.
O prefeito do Recife ressaltou a importância do espaço como instrumento permanente de atendimento e instrução. “Vamos oferecer todo o material para que a empresa se prepare para fornecer para a Prefeitura. Eu estou otimista com a iniciativa porque essa atividade é importante para a economia do Recife. Hoje, a PCR entra com muita força em uma atividade inovadora no Brasil”, defendeu Geraldo Julio.
LEI DO ALVARÁ – O gestor recifense também salientou a importância da Nova Lei do Alvará, que entrou em vigor no último dia 14 de janeiro e tem como objetivo facilitar a retirada do alvará de funcionamento para os estabelecimentos do Recife. As mudanças foram propostas pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano em outubro passado e aprovadas pela Câmara dos Vereadores em dezembro. Entre as novas regras estão questões envolvendo estacionamento, análise de localização e área reservada para descarga de mercadoria.
“A nova lei diminui largamente a questão da burocracia necessária ao Alvará. A realidade das cidades brasileiras hoje é que muitas empresas não conseguem cumprir as exigências e terminam funcionando de maneira irregular. Aqui no Recife nós facilitamos esse processo diminuindo a quantidade de exigência. A partir de agora, as empresas poderão funcionar de maneira regular”, assegurou Geraldo Julio.
