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A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, fechou o ano de 2014 com o total de R$ 128,1 milhões arrecadados através da cobrança judicial de Créditos da Dívida Ativa (CDA). O valor é o maior da história e praticamente dobra o total arrecadado em 2013.
Em termos comparativos, os mais de R$ 128 milhões deste ano correspondem a um aumento de 94% ante os R$ 66,7 milhões arrecadados em 2013. Para 2015, a perspectiva da Prefeitura é continuar aumentando a recuperação fiscal, através de ações de racionalização nas cobranças.
De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos do Recife e Procurador Geral do Município, Ricardo Correia, o aumento em 2014 ocorreu por conta do diagnóstico empreendido durante o ano passado, com o enfrentamento de entraves que facilitavam a inadimplência.
Foi implementada uma gestão moderna das execuções fiscais, identificando os créditos mais rentáveis e tomando atitudes proativas como o bloqueio de contas correntes e penhora de bens dos devedores. “A Procuradoria da Fazenda Municipal vem fazendo um excelente trabalho diante das novas diretrizes”, avaliou o secretário.
“O resultado foi melhor ainda do que a projeção que fazíamos para o ano, que girava em torno dos R$ 120 milhões. Na prática, arrecadamos dois anos em um”, disse o procurador-chefe da Procuradoria da Fazenda Municipal, Francisco Severien.
Para 2015 a expectativa da Secretaria é manter o mesmo ritmo, com a ampliação, já no início do ano, do número de bloqueios de contas correntes. Existem atualmente em torno de 6 mil execuções prontas para o bloqueio judicial, que é determinado pela justiça.
A realização de mutirões e a central de conciliação, além de leilões judiciais de imóveis serão intensificados no ano de 2015, com uma atuação mais firme do judiciário estadual no combate a sonegação e inadimplência.
Novo software – Outra ferramenta que dará mais agilidade aos processos fiscais do município em 2015 é o novo software de gestão das ações fiscais. Desenvolvido pela Empresa Municipal de Informática do Recife (Emprel) em parceria com o TJPE, o programa permite o ajuizamento de milhares de processos ao mesmo tempo, sempre em forma de lote. Em dezembro de 2014 já foram ajuizados em apenas duas semanas, 50 mil ações. Antes era necessário inserir os documentos um a um no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).
O PJe retira completamente a necessidade de papel e já otimiza o andamento dos processos. Porém, a PCR dá entrada por ano em mais de 40 mil ações e cadastrá-las de forma individual seria inviável. Visando acelerar a atividade, a Emprel desenvolveu o software que é o primeiro em todo o Brasil deste tipo criado e utilizado por uma prefeitura. Todos os processos ajuizados no último mês de dezembro gerarão notificações para os contribuintes em débito já no primeiro trimestre de 2015, o que será decisivo para manter o crescimento na recuperação fiscal do município.
“A ferramenta é muito boa e trouxe um ganho expressivo de eficiência no trabalho. Cobramos aos devedores com mais eficácia e aumentamos a arrecadação, o que se reverte diretamente para a população. É possível que por sermos pioneiros, o software sirva de modelo para outros municípios”, afirma o procurador-chefe da Procuradoria da Fazenda Municipal, Francisco Severien.
