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| Documento | Número |
Data |
Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 27.059 | 03/05/2013 | Dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências e atribuições dos cargos comissionados que compõem a EMPREL. |
 decreto_27059_nova_estrutura.pdf |
| Lei Municipal | 17.866 | 15/05/2013 | Disciplina o acesso às informações públicas e regulamenta as restrições às informações sigilosas no âmbito do poder executivo municipal. |
lei-17.866_2013.pdf |
| Portaria | 001 | 28/06/2018 | Aprova o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Emprel |
portaria_001-2018_-_institui_regulamento_interno_de_licitacoes_e_contratos.pdf |
| Decreto | 32.181 | 20/02/2019 | Aprova o Novo Estatuto da EMPREL - Empresa Municipal de Informática |
decreto_32181_2019_estatuto.pdf |
| Resolução | S/N | 16/04/2019 | Aprova em reunião do Conselho de Administração o novo Regimento Interno |
regimento_interno_emprel_16_abril_2019.pdf |