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| Documento | Número | Data |
Ementa |
Arquivos |
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| Decreto | 13.328 | 02/08/1985 | Regulamenta o Conselho Deliberativo da Empresa Municipal de Processamento Eletrônico - EMPREL. |
 decreto_13328_conselho_deliberativo.pdf |
| Decreto | 21.934 | 15/05/2006 | Estabelece a política de segurança de informações da Prefeitura do Recife. Cria o Comitê Gestor da Segurança da Informação. |
decreto_21934_seguranca.pdf |
| Decreto | 21.989 | 31/05/2006 | Disponibiliza os dados do SOFIN ao Tribunal de Contas do Estado de PE. |
decreto_21989_sofin_tce.pdf |
| Decreto | 13.672 | 11/07/1986 | Dispõe sobre aquisição de bens e serviços de Informática pelos órgãos da Administração Municipal |
decreto_13672_aquisicao_ti.pdf |
| Lei Municipal | 16.639 | 16/04/2001 | Dispõe sobre a utilização de programas e sistemas de computador abertos pela Prefeitura da Cidade do Recife. |
lei_16639_soft_livre.pdf |
| Lei Municipal | 10.206 | 12/09/1969 | Dispõe sobre a transformação da Divisão de Mecanização em empresa pública e dá outras providências. |
lei_ordinaria_10206.pdf |
| Decreto | 22.867 | 15/06/2007 | Dispõe sobre a política de gestão para os serviços de telefonia e transmissão de dados para a Administração Direta e Administração Indireta do Município do Recife. |
decreto_22867_servicos_telefonia.pdf |
| Decreto | 23.631 | 09/05/2008 | Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Colegiado Técnico de Software – CTS. |
decreto_23631_colegiado.pdf |
| Decreto | 27.059 | 03/05/2013 | Dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências e atribuições dos cargos comissionados que compõem a EMPREL. |
decreto_27059_nova_estrutura.pdf |
| Lei Municipal | 17.866 | 15/05/2013 | Disciplina o acesso às informações públicas e regulamenta as restrições às informações sigilosas no âmbito do poder executivo municipal. |
lei-17.866_2013.pdf |