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Os encontros iniciaram na segunda-feira (22) e seguem até o dia 05 de setembro, no auditório do Empresarial ITBC Softex, bairro do Recife.
A Empresa Municipal de Informática (Emprel) está realizando um curso para a compreensão dos seus colaboradores sobre a Política Municipal de Proteção de Dados. O objetivo é que eles entendam, de forma rápida e acessível, a aplicação prática da conduta Municipal de Proteção de Dados que foi editada em consonância com as diretrizes básicas expostas na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD do Brasil. O curso está sendo ministrado pelo Analista de Sistemas, Wilson Sakaki, e João Anisio, Assistente de Operações e Monitoramento. Os encontros iniciaram na segunda-feira (22) e seguem até o dia 05 de setembro, no auditório do Empresarial ITBC Softex, bairro do Recife.
A LGPD mesmo em vigor desde agosto de 2020, só encontrou espaço para sua difusão após a Pandemia do Covid-19 ser arrefecida em 2022. Neste ano, a cultura de proteção de dados vem ganhando força tanto na iniciativa privada quanto no setor público, e no município do Recife não poderia ser diferente. O Recife partiu na frente e a gestão atual criou a Política Municipal de Proteção de Dados, por meio do Decreto nº 35.583/2022.
O momento é o de difundir junto a todos os funcionários os conceitos, legislação pertinente, processos e estrutura de proteção de dados. Já existe uma Política Municipal sobre o tema que foi construída em consonância com a LGPD, uma legislação moderna que visa garantir que os dados dos recifenses estarão protegidos com a devida privacidade que a legislação determina.
O curso reúne servidores efetivos e comissionados da Empresa. Este se trata do primeiro módulo de uma série de seis. Inicialmente está sendo apresentado uma contextualização histórica da proteção de dados, destacando os conceitos técnicos iniciais, a conexão com a legislação atual, os princípios e as hipóteses legais para tratamento de dados pessoais, a responsabilidade civil dos agentes de tratamento, as penalidades pelo descumprimento da LGPD, exibindo também a estrutura da Política de Proteção de Dados da PCR (Decreto Municipal nº 35.583/2022), os cuidado com os dados informados em redes sociais, dentre outros assuntos. Todos os funcionários da Emprel participarão do curso.
CRONOGRAMA:
1. Segunda, 22/8 - 9h às 12h
2. Quinta, 25/8 - 9h às 12h
3. Sexta, 26/8 - 9h às 12h
4. Seg, 29/8 - 9h às 12h
5. Quinta, 1/9 - 9h às 12h
6. Seg, 5/9 - 9h às 12h
