.
| Documento | Número |
Data |
Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Municipal | 10.206 | 12/09/1969 | Dispõe sobre a transformação da Divisão de Mecanização em empresa pública e dá outras providências. |
 lei_ordinaria_10206.pdf |
| Decreto | 13.328 | 02/08/1985 | Regulamenta o Conselho Deliberativo da Empresa Municipal de Processamento Eletrônico - EMPREL. |
decreto_13328_conselho_deliberativo.pdf |
| Decreto | 13.672 | 11/07/1986 | Dispõe sobre aquisição de bens e serviços de Informática pelos órgãos da Administração Municipal |
decreto_13672_aquisicao_ti.pdf |
| Lei Municipal | 14.901 | 03/10/1986 | Cria o Conselho Municipal de informática – CMIR e da outras providências. |
lei_14901_cmir.pdf |
| Lei Municipal | 15.090 | 01/07/1988 | Cria a Sala do Cidadão e institui mecanismo de democratização do acesso às informações. |
lei_15090_sala_cidadao.pdf |
| Lei Municipal | 16.639 | 16/04/2001 | Dispõe sobre a utilização de programas e sistemas de computador abertos pela Prefeitura da Cidade do Recife. |
lei_16639_soft_livre.pdf |
| Decreto | 21.934 | 15/05/2006 | Estabelece a política de segurança de informações da Prefeitura do Recife. Cria o Comitê Gestor da Segurança da Informação. |
decreto_21934_seguranca.pdf |
| Decreto | 21.989 | 31/05/2006 | Disponibiliza os dados do SOFIN ao Tribunal de Contas do Estado de PE. |
decreto_21989_sofin_tce.pdf |
| Decreto | 22.867 | 15/06/2007 | Dispõe sobre a política de gestão para os serviços de telefonia e transmissão de dados para a Administração Direta e Administração Indireta do Município do Recife. |
decreto_22867_servicos_telefonia.pdf |
| Decreto | 23.631 | 09/05/2008 | Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Colegiado Técnico de Software – CTS. |
decreto_23631_colegiado.pdf |