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| Documento | Número | Data |
Ementa |
Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Municipal | 16.639 | 16/04/2001 | Dispõe sobre a utilização de programas e sistemas de computador abertos pela Prefeitura da Cidade do Recife. |
 lei_16639_soft_livre.pdf |
| Decreto | 13.672 | 11/07/1986 | Dispõe sobre aquisição de bens e serviços de Informática pelos órgãos da Administração Municipal |
decreto_13672_aquisicao_ti.pdf |
| Decreto | 21.989 | 31/05/2006 | Disponibiliza os dados do SOFIN ao Tribunal de Contas do Estado de PE. |
decreto_21989_sofin_tce.pdf |
| Decreto | 21.934 | 15/05/2006 | Estabelece a política de segurança de informações da Prefeitura do Recife. Cria o Comitê Gestor da Segurança da Informação. |
decreto_21934_seguranca.pdf |
| Decreto | 13.328 | 02/08/1985 | Regulamenta o Conselho Deliberativo da Empresa Municipal de Processamento Eletrônico - EMPREL. |
decreto_13328_conselho_deliberativo.pdf |