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Documento | Número | Data |
Ementa![]() |
Arquivos |
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Lei Municipal | 16.639 | 16/04/2001 | Dispõe sobre a utilização de programas e sistemas de computador abertos pela Prefeitura da Cidade do Recife. |
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Decreto | 13.672 | 11/07/1986 | Dispõe sobre aquisição de bens e serviços de Informática pelos órgãos da Administração Municipal |
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Decreto | 21.989 | 31/05/2006 | Disponibiliza os dados do SOFIN ao Tribunal de Contas do Estado de PE. |
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Decreto | 21.934 | 15/05/2006 | Estabelece a política de segurança de informações da Prefeitura do Recife. Cria o Comitê Gestor da Segurança da Informação. |
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Decreto | 13.328 | 02/08/1985 | Regulamenta o Conselho Deliberativo da Empresa Municipal de Processamento Eletrônico - EMPREL. |
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