.
|
Conecta Recife App POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE - v 1.3 |
A Prefeitura da Cidade do Recife, identificada neste documento como Prefeitura, preocupa-se com a privacidade e segurança, e garante a proteção das informações pessoais de todos os visitantes e usuários cadastrados no Conecta Recife App. Esse aplicativo faz parte da plataforma de relacionamentos da Prefeitura com o Cidadão Recifense ou qualquer outra pessoa física ou jurídica que tenha alguma forma de relacionamento com a gestão do executivo municipal da cidade do Recife.
A presente Política de Segurança e Privacidade fora elaborada sob os seguintes fundamentos: o respeito à privacidade; a autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; a defesa do consumidor e os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania.
Os dados coletadas pelo Conecta Recife App são voltados a garantir a segurança do usuário e ao aprimoramento dos serviços prestados pela Prefeitura. O controle e o tratamento desses dados são utilizados para fins estatísticos, estudos e relacionamento e são armazenados nos bancos de dados administrados pela Prefeitura, através da Empresa Municipal de Informática - EMPREL. Os dados são coletados de forma anônima, ou seja, apenas as informações de tipo de serviço requisitado, data e hora da requisição, se o serviço foi entregue com sucesso ao requerente. Dados pessoais como nome e CPF do requisitante da informação não são armazenados.
Para viabilizar o funcionamento pleno com a melhor experiência ao usuário e comodidade na utilização, o Conecta Recife App solicitará a realização de cadastro e conjugará a confirmação de dados e requisitos de segurança do uso da solução através do uso de outros recursos tecnológicos, quais sejam: GPS de ACCESS_COARSE_LOCATION, ACCESS_FINE_LOCATION, SID/BSSID de ACCESS_WIFI_STATE, Câmera da CÂMERA, Áudio de RECORD_AUDIO, Imagens, arquivos de READ_EXTERNAL_STORAGE e WRITE_EXTERNAL_STORAGE. Para tanto solicita a concordância dos usuários do aplicativo Conecta Recife App para ter acesso ao número do telefone que está vinculado ao aplicativo, a localização do dispositivo, endereço, autorização para envio de SMS, acesso à câmera do celular, imagem e e-mail.Estas informações igualmente são necessárias para garantir a segurança do acesso ao usuário e validações de segurança no dispositivo utilizado.
Com a efetivação do cadastro, o titular dos dados tem direito ao acesso facilitado às suas informações, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e intuitiva.
A Prefeitura garante a segurança no acesso aos sites e aplicações da plataforma de relacionamentos da Prefeitura, nas transações e na troca de informações reservadas com os clientes e visitantes, através do processo de criptografia dos dados, utilizando o protocolo Secure Socket Layers (SSL) dentre outras soluções modernas de segurança, garantindo assim a privacidade e segurança dos dados e navegação dos usuários da solução.
A Prefeitura avalia constantemente os procedimentos de segurança e privacidade disponibilizados aos usuários do Conecta Recife App.
As informações pessoais são coletadas e guardadas de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e segurança e poderão ser repassadas dentro do próprio âmbito da Prefeitura e com as suas coligadas que fazem parte da administração direta e indireta da Prefeitura, para fins de aperfeiçoamento da própria solução, ou para uso voltado a melhoria das políticas públicas desenvolvidas pelo município, tudo isso se expressamente autorizado por você, ao aceitar o presente termo, ou por força de lei.
Ao aderir ao presente termo, o usuário autoriza expressamente o compartilhamento dos dados ora fornecidos para órgãos ou entidades da administração direta ou indireta, da federação ou organismos internacionais parceiros que tenham como objetivo a realização de estudos técnicos voltados à administração pública, o cumprimento das obrigações legais, constitucionalmente previstas e/ou acordos internacionais, respeitados e resguardados todos os direitos legalmente inerentes ao titular do dado ou informação.
As informações e dados armazenados podem ser utilizados para fins estatísticos, com vistas à implementação de melhorias nos serviços públicos disponibilizados ao Cidadão. E, nesse monitoramento do acesso à informação, serão computados dados como:
- Número de visitas e utilização dos serviços;
- Data e hora dos acessos; e
- Perfis do usuário por serviço demandado.
O Conecta Recife App oferta as informações depositadas nas bases de dados da Prefeitura. O usuário que identificar inexatidão em suas informações, pode solicitar a correção das mesmas através dos canais de comunicação disponíveis no aplicativo, e solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em eventual desconformidade através do email emprelatende@recife.pe.gov.br.
A Prefeitura assegura a proteção das informações disponibilizadas pelo Conecta Recife App e garante que informações sensíveis foram entregues ao titular dos dados, devidamente cadastrado no aplicativo, não sendo permitidas modificações, reproduções, armazenamentos, transmissões, cópias, distribuições ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais ou por terceiros sem o consentimento prévio e formal da Prefeitura, além dos termos por ela expressamente permitidos. Os dados públicospodem e devem ser divulgados, desde que seus fins sejam compatíveis com o propósito de ampliar o acesso às informações públicas, mantendo-se sempre sua integridade e creditando-se a fonte devidamente.
Tentativas de invasão à plataforma de comunicação da Prefeitura, sites ou aplicações a ele relacionados, serão tratadas conforme prescrição legal como dano, roubo ou qualquer outra tipificação penal que corresponda às consequências da invasão, previstas no Código Penal Brasileiro.
Esta Política de Segurança e Privacidade, adotada pela Prefeitura,é atrelada ao seu aplicativo Conecta Recife App, não sendo aplicável a qualquer outro aplicativo, portal ou site que a ele esteja associado ou que, de alguma forma, esteja relacionado por meio de links, ou de outras formas de divulgação e acesso que não os divulgados oficialmente pela Prefeitura.
A Prefeitura não se responsabiliza por danos e problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos na internet, em razão deste serviço não ser controlado pela Prefeitura, cabendo neste ponto o usuário verificar os detalhes com o seu provedor de acesso.
Ao contratar outras organizações para serviços de apoio, a Prefeitura exige delas a mesma garantia de privacidade, confidencialidade e segurança das nossas políticas de privacidade e segurança.
A Política de Segurança e Privacidade aqui estabelecida está sujeita a eventuais alterações, a qualquer tempo, devido a eventuais mudanças e incrementos nas funcionalidades da plataforma, visando melhorar a experiência do usuário, necessidade de utilização de novas tecnologias, ou sempre que a Prefeitura julgar necessário. Sendo assim, será divulgado e solicitada a renovação da aceitação da nova Política de Segurança e Privacidade, sempre que tais mudanças acarretarem em mudanças significativas à segurança de dados pessoais.
A EMPREL – Empresa Municipal de Informática é a entidade responsável pela gestão, operacionalização do aplicativo e demais soluções tecnológicas atreladas ao Conecta Recife App, e ficará encarregada pelo armazenamento, controle e tratamento dos dados capturados através do referido sistema.
Os Órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura serão encarregados por realizar o atendimento da demanda do usuário de acordo com cada natureza, acionados através da solução tecnológica Conecta Recife App.
A Prefeitura está à disposição para esclarecer qualquer dúvida que possa surgir através de nosso canalde Ouvidoria, através dos seguintes acessos:
- Aplicativo Conecta Recife: através da função FALE COM A PREFEITURA
- E-mail:ouvidoria@recife.pe.gov.br
- Portal da Ouvidoria: http://ouvidoria.recife.pe.gov.br
- Teleatendimento: 0800 281 0040 de segunda a sexta das 07h às 17h.
- Atendimento Presencial: Sede da Prefeitura do Recife na Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, de segunda a sexta das 08h às 17h.
- Correspondência: Av. Cais do Apolo, 925, Térreo, Bairro do Recife, Recife / PE - CEP: 50030-903
