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Após anunciar um Plano de Ajuste Fiscal, ainda no primeiro mês do ano, com previsão de economia de R$ 100 milhões em cortes no custeio e iniciar um robusto processo de modernização e transformação digital nos serviços públicos e processos internos, a Prefeitura do Recife prepara uma série de adequações. As medidas têm o objetivo de ampliar os investimentos públicos na cidade, possibilitando à gestão a capacidade de atuar como indutora do desenvolvimento econômico e social no momento de retomada da economia. Nesta segunda, a administração municipal encaminha as modificações à Câmara de Vereadores. A estimativa é que seja possível viabilizar investimentos de até R$ 1,5 bilhão na cidade nos próximos três anos, com prioridade para Educação, Saúde e obras de infraestrutura nos bairros.
As mudanças acontecem num contexto de continuidade da crise econômica, fiscal e social causada pela pandemia do novo coronavírus, em um ano em que o Governo Federal não enviou ajuda recursos adicionais aos estados e municípios, porém, investimentos continuaram sendo necessários. No Recife, neste ano, foram criados 425 novos leitos, contratados mais 1,3 mil profissionais de saúde, além das ações de apoio à população como o AME Recife e o AME Carnaval. Com as novas medidas, será possível garantir uma virada econômica para a cidade, que terá recursos para viabilizar a criação do Hospital da Criança, dobrar a vaga de creches, criar o Embarque Digital, fortalecer a rede de drenagem do município, entregar 50 mil títulos de posse, dois novos grandes parques, o Compaz Bidu Krause, realizar mil obras do Parceria por ano, calçar novas ruas e ampliar o Crédito Popular.
As medidas de gestão de pessoal incluem mudanças no sistema previdenciário dos servidores municipais, das quais só estarão alinhadas à Nova Previdência da União aquelas medidas obrigatórias para que o Recife possa continuar recebendo recursos do Governo Federal e com aval para realizar operações de crédito - se não fizer as adequações obrigatórias, a gestão fica negativada. A proposta da Prefeitura prevê o reajuste de pouco mais de 1 ponto percentual na alíquota de contribuição, passando de 12,82% para 14% - exigência para ser cumprida ainda neste ano - e a idade mínima para aposentadoria será fixada em 61 anos para mulheres e 64 anos para homens, abaixo do que o Governo Federal validou para o Regime Geral da Previdência.
Além disso, o cálculo para o valor das aposentadorias será modificado. Enquanto o regime geral do Governo Federal prevê o cálculo com a média de 100% de todas as remunerações, o cálculo do sistema previdenciário do Recife passará a valer com a média das 90% maiores remunerações, sendo mais benéfico do que o RGPS. A pensão por morte ficará da seguinte forma: 50% da cota familiar e 15% por dependente. Da mesma forma, a mudança no Recife é melhor do que a implementada na reforma do Governo Federal: 50% da cota familiar e 10% por dependente. É importante esclarecer também que não haverá alteração para quem já recebe aposentadoria.
Outras medidas impostas pela legislação federal são vincular o teto do regime previdenciário do município ao teto do regime geral para os novos servidores concursados. Além disso, será criada a previdência complementar para os novos servidores que, ao aderir, poderão ter o dobro do teto do RGPS.
"A Prefeitura não optou pelo caminho mais fácil, que seria aumentar impostos. Estamos fazendo ajustes diferentes do que foi feito pelo Governo Federal, naquilo que a legislação permite e a partir da votação da Câmara vamos contar com uma previdência mais equilibrada e teremos condições de gerar economia ao cofre municipal, evitar que o município seja negativado pela União e acessar recursos necessários para fazer os investimentos que a cidade precisa”, detalhou o controlador Geral do Município, Ricardo Dantas.
"Os ajustes anunciados hoje são a continuidade de uma série de ações que já estão em curso e foram apresentadas desde o início deste ano. Primeiro veio o plano de ajuste fiscal, com corte de R$ 100 milhões em despesas, mas sem redução dos serviços à população. Lançamos nossa estratégia de Transformação Digital, que também está em curso e o maior exemplo disso é o Conecta Recife, para agendamento online da vacinação, além de outros serviços da prefeitura. E essa é a terceira parte que é o pacote de gestão de pessoal", disse a Secretária de Finanças do Recife Maíra Dantas.
As mudanças devem englobar um total de 19 mil servidores estatutários que, para se aposentarem, deverão seguir as novas regras de transição, entre elas o sistema de pontuação para alcançar a aposentadoria, somando a idade com o tempo de contribuição. Cerca de mil servidores que já reúnem as condições para se aposentar poderão fazê-lo com as regras atuais.
O novo regime previdenciário dos servidores municipais será em caráter especial para os professores. Para essa categoria, valerá a idade mínima de 56 anos para mulheres e 59 anos para homens, ou seja, cinco anos a menos do que as demais categorias.
ESTATUTO DO SERVIDOR - Visando obter recursos externos em programas de apoio fiscal, também faz parte dos ajustes realizados pela Prefeitura do Recife uma mudança no Estatuto do Servidor Público Municipal: a extinção da pecúnia da licença-prêmio. Com isso, o estatuto adequa-se aos modelos dos servidores do Governo Federal e do Governo de Pernambuco.
PDV - Além das mudanças no sistema previdenciário e estatuto do servidor, a Prefeitura também realizará um Programa de Desligamento Voluntário para os servidores da administração indireta do município que estão sob o regime da CLT - Autarquias de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), de Urbanização do Recife (URB) de Serviços Urbanos do Recife (Csurb) e de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), além da Empresa Municipal de Informática (Emprel).
O programa oferece vantagens para os servidores que optarem por aderir ao desligamento, como uma indenização de até 15 vezes a remuneração mensal do servidor (sendo o referente a 12 salários mensais e três licenças-prêmio) e a manutenção do acesso ao Saúde Recife por até 12 meses. Vale a ressalva de que metade do público-alvo dessa ação já está aposentada.
