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Documento | Número | Data | Ementa | Arquivos |
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Decreto | 23.631 | 09/05/2008 | Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Colegiado Técnico de Software – CTS. | decreto_23631_colegiado.pdf |
Decreto | 27.059 | 03/05/2013 | Dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências e atribuições dos cargos comissionados que compõem a EMPREL. | decreto_27059_nova_estrutura.pdf |
Decreto | 32.181 | 20/02/2019 | Aprova o Novo Estatuto da EMPREL - Empresa Municipal de Informática | decreto_32181_2019_estatuto.pdf |
Decreto | 13.328 | 02/08/1985 | Regulamenta o Conselho Deliberativo da Empresa Municipal de Processamento Eletrônico - EMPREL. | decreto_13328_conselho_deliberativo.pdf |
Decreto | 13.672 | 11/07/1986 | Dispõe sobre aquisição de bens e serviços de Informática pelos órgãos da Administração Municipal | decreto_13672_aquisicao_ti.pdf |