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Documento | Número |
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Ementa | Arquivos |
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Decreto | 27.059 | 03/05/2013 | Dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências e atribuições dos cargos comissionados que compõem a EMPREL. |
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Lei Municipal | 17.866 | 15/05/2013 | Disciplina o acesso às informações públicas e regulamenta as restrições às informações sigilosas no âmbito do poder executivo municipal. |
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Portaria | 001 | 28/06/2018 | Aprova o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Emprel |
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Decreto | 32.181 | 20/02/2019 | Aprova o Novo Estatuto da EMPREL - Empresa Municipal de Informática |
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Resolução | S/N | 16/04/2019 | Aprova em reunião do Conselho de Administração o novo Regimento Interno |
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