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| Documento |
Número |
Data | Ementa | Arquivos |
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| Decreto | 22.867 | 15/06/2007 | Dispõe sobre a política de gestão para os serviços de telefonia e transmissão de dados para a Administração Direta e Administração Indireta do Município do Recife. |
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| Decreto | 23.631 | 09/05/2008 | Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Colegiado Técnico de Software – CTS. |
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| Decreto | 27.059 | 03/05/2013 | Dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências e atribuições dos cargos comissionados que compõem a EMPREL. |
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| Decreto | 32.181 | 20/02/2019 | Aprova o Novo Estatuto da EMPREL - Empresa Municipal de Informática |
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| Resolução | S/N | 16/04/2019 | Aprova em reunião do Conselho de Administração o novo Regimento Interno |
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