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| Documento | Número | Data | Ementa | Arquivos |
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| Resolução | S/N | 16/04/2019 | Aprova em reunião do Conselho de Administração o novo Regimento Interno |
 regimento_interno_emprel_16_abril_2019.pdf |
| Decreto | 32.181 | 20/02/2019 | Aprova o Novo Estatuto da EMPREL - Empresa Municipal de Informática |
decreto_32181_2019_estatuto.pdf |
| Portaria | 001 | 28/06/2018 | Aprova o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Emprel |
portaria_001-2018_-_institui_regulamento_interno_de_licitacoes_e_contratos.pdf |
| Lei Municipal | 17.866 | 15/05/2013 | Disciplina o acesso às informações públicas e regulamenta as restrições às informações sigilosas no âmbito do poder executivo municipal. |
lei-17.866_2013.pdf |
| Decreto | 27.059 | 03/05/2013 | Dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências e atribuições dos cargos comissionados que compõem a EMPREL. |
decreto_27059_nova_estrutura.pdf |
| Decreto | 23.631 | 09/05/2008 | Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Colegiado Técnico de Software – CTS. |
decreto_23631_colegiado.pdf |
| Decreto | 22.867 | 15/06/2007 | Dispõe sobre a política de gestão para os serviços de telefonia e transmissão de dados para a Administração Direta e Administração Indireta do Município do Recife. |
decreto_22867_servicos_telefonia.pdf |
| Decreto | 21.989 | 31/05/2006 | Disponibiliza os dados do SOFIN ao Tribunal de Contas do Estado de PE. |
decreto_21989_sofin_tce.pdf |
| Decreto | 21.934 | 15/05/2006 | Estabelece a política de segurança de informações da Prefeitura do Recife. Cria o Comitê Gestor da Segurança da Informação. |
decreto_21934_seguranca.pdf |
| Lei Municipal | 16.639 | 16/04/2001 | Dispõe sobre a utilização de programas e sistemas de computador abertos pela Prefeitura da Cidade do Recife. |
lei_16639_soft_livre.pdf |